| Projeto: |
|
PL 294 04/04/1995 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-294/1995
|
| Promulgação: |
|
LEI 11.822 de 26/06/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DE PRÉDI- OS ESCOLARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM PERIODOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES / ATIVIDADE ASSISTENCIAL / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE SOCIAL / CESSAO / COMUNIDADE / EDIFICIO PUBLICO / EDUCACAO DE ADULTOS / ESCOLA MUNICIPAL / FERIADOS / FERIAS ESCOLARES / FIM DE SEMANA / SOCIEDADE CIVIL / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0544-1995
ver documento Conjpl0294-1995
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 04/04/1995 | Encaminhado em 07/04/1995 | | CCJ | Recebido em 25/04/1995 | Encaminhado em 18/05/1995 | | URB | Recebido em 19/05/1995 | Encaminhado em 06/06/1995 | | ATM | Recebido em 06/06/1995 | Encaminhado em 09/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 09/06/1995 | Encaminhado em 28/06/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 28/06/1995 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 11 em 14/06/1995
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 295/1995 de 13/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
28/06/1995. Motivo: PROMULGADO |